Legal
Termos de Uso
Última atualização: junho de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Expedit. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com as condições descritas abaixo.
1. Uso da plataforma
A Expedit é uma plataforma de gestão jurídica destinada a escritórios e profissionais do Direito. O usuário se compromete a utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e as finalidades previstas na contratação.
2. Conta e acesso
O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Recursos de acesso a tribunais e certificados digitais (OnePass) são controlados por permissão e mantêm registro de acessos.
3. Planos e pagamentos
Os planos, valores e recursos disponíveis estão descritos na página de Planos. Eventuais recursos extras (como IA e OnePass) podem ser contratados separadamente.
4. Inteligência artificial
Os recursos de IA atuam como apoio operacional — resumo de publicações, leitura de documentos e sugestões. A conferência e a decisão jurídica permanecem sob responsabilidade do usuário.
5. Limitação de responsabilidade
A Expedit emprega esforços para garantir disponibilidade e segurança, mas não se responsabiliza por indisponibilidades de sistemas de terceiros (como tribunais) ou por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações apresentadas.
6. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pela nossa página de contato.